Contrato de Colaboração do Professor – Imuhotepu · PerANK
Este documento constitui o contrato que todo professor deve aceitar para utilizar a plataforma Imuhotepu – PerANK, uma plataforma de e-learning dedicada à cultura geral e aos fatos históricos.
Artigo 1 — Objeto do Contrato
O presente contrato define as condições de colaboração entre a Plataforma Imuhotepu – PerANK e o Professor para a criação, publicação, divulgação e monetização de cursos educativos.
Artigo 2 — Missão do Professor
- Produzir conteúdo educativo, cultural ou histórico de qualidade.
- Apresentar fatos objetivos, verificáveis e de acordo com o conhecimento reconhecido.
- Garantir a precisão das informações fornecidas.
- Respeitar os direitos autorais dos conteúdos utilizados.
Artigo 3 — Conteúdos Proibidos
É estritamente proibido publicar:
- conteúdo religioso destinado a promover uma crença;
- exceto quando apresentados exclusivamente em um contexto histórico, cultural, antropológico ou arqueológico, e de maneira neutra, objetiva e factual (exemplos: história das religiões, ritos antigos, textos sagrados estudados como documentos históricos, descobertas arqueológicas). O objetivo é informar e transmitir conhecimento, não promover uma crença.
Artigo 4 — Propriedade Intelectual
O Professor permanece proprietário dos seus cursos, concedendo à Plataforma uma licença não exclusiva que permite o alojamento, a divulgação e a venda.
Artigo 5 — Monetização e Comissão
- O Professor define livremente o preço dos seus cursos.
- A Plataforma recebe uma comissão por cada venda.
- O restante da receita é creditado na conta do Professor.
Artigo 6 — Pagamentos
A receita é paga entre 8 e 16 dias úteis após a confirmação final do pagamento pelo aluno. Os pagamentos são realizados através dos métodos registrados pelo Professor.
Artigo 7 — Painel de Contabilidade
- consultar sua receita em tempo real;
- ver inscrições e cursos vendidos;
- baixar seus comprovantes.
Artigo 8 — Responsabilidades do Professor
- Cumprir as leis vigentes.
- Não publicar conteúdo plagiado.
- Adotar um comportamento respeitoso para com os alunos.
- Fornecer suporte pedagógico mínimo.
Artigo 9 — Responsabilidades da Plataforma
- Garantir o alojamento e a divulgação dos cursos.
- Manter as ferramentas técnicas e contábeis.
- Garantir a segurança e disponibilidade dos dados.
Artigo 10 — Suspensão e Rescisão
A Plataforma pode suspender ou excluir a conta do Professor em caso de violação destas condições. O Professor pode encerrar sua conta a qualquer momento. Os ganhos pendentes serão pagos conforme as regras de pagamento.
Artigo 11 — Confidencialidade
As informações pessoais do Professor e dos alunos são tratadas de acordo com as leis de proteção de dados.
Artigo 12 — Aceitação
Ao marcar a caixa durante o cadastro, o Professor reconhece ter lido, compreendido e aceitado todos os termos deste contrato.
Artigo 13 — Download do Contrato
Uma cópia digital deste contrato está disponível na área do Professor. O Professor pode, a qualquer momento:
- consultar o contrato;
- baixar uma cópia em PDF;
- guardar esta cópia para seus arquivos pessoais.
Última atualização: 30/03/2026